Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Deputado Federal por São Paulo
OpAA90
As políticas para o futuro: soberania, competitividade e inovação
A energia como fundamento da soberania: A energia é condição fundamental da independência nacional, da competitividade das empresas e da prosperidade da população. Não há desenvolvimento consistente quando a produção depende de fontes excessivamente onerosas, fornecedores externos ou decisões políticas que comprometam o abastecimento.
O Brasil reúne condições privilegiadas para desenvolver um sistema bioenergético: vocação agrícola, extensão territorial, diversidade climática e capacidade industrial.
Cana, milho, soja, resíduos florestais e dejetos pecuários podem gerar etanol, biodiesel, biogás, biometano e eletricidade. O desafio é criar condições para a bioenergia se tornar pilar do desenvolvimento.
O agronegócio como plataforma bioenergética: O agronegócio integra alimentos e energia, diversifica receitas e agrega valor à produção. A cana produz açúcar e etanol; bagaço e palha geram eletricidade e combustíveis de segunda geração. O milho amplia a oferta de etanol. Resíduos da pecuária e da suinocultura podem alimentar biodigestores, gerando biogás e biometano, enquanto o digestato pode retornar ao solo.
A integração depende de logística, escala, eficiência e acesso aos mercados. A política pública deve respeitar as particularidades regionais e permitir que cada uma desenvolva suas vantagens competitivas.
Segurança jurídica, livre iniciativa e concorrência
Bioenergia exige capital, infraestrutura e longo prazo de maturação. Usinas não podem ser planejadas sob regras instáveis ou decisões imprevisíveis. Segurança jurídica exige critérios conhecidos de licenciamento, exigências técnicas e comercialização.
O Brasil dispõe de instrumentos relevantes, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576/2017, e a Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. Sua efetividade depende da qualidade da regulamentação e da estabilidade de sua aplicação. Uma lei, por si só, não cria um mercado competitivo.
As normas devem ser transparentes e proporcionais. Burocracia excessiva favorece grandes grupos e exclui produtores independentes e cooperativas. Mudanças precisam de fundamento técnico, diálogo e respeito a contratos e investimentos.
A política deve reconhecer a livre iniciativa. Cabe ao Estado estabelecer regras, fiscalizar e assegurar concorrência, não substituir decisões empresariais. Subsídios permanentes e reservas de mercado distorcem preços e protegem operações ineficientes. Incentivos devem ter objetivos mensuráveis, prazo e avaliação. Não se deve escolher uma tecnologia vencedora, mas permitir que soluções viáveis concorram.
Inovação e sustentabilidade
A oportunidade estratégica está em dominar tecnologias, equipamentos e processos. Etanol de segunda geração amplia o aproveitamento da biomassa; biometano atende à indústria, à agricultura e ao transporte; combustíveis sustentáveis de aviação podem abrir mercados de maior valor. A cogeração transforma subprodutos em eletricidade.
É preciso aproximar universidades, centros de pesquisa, fabricantes, produtores e empresas. Pesquisa aplicada, equipamentos nacionais e formação profissional reduzem a dependência tecnológica. Cada rota deve ser avaliada por maturidade, custos, matéria-prima e resultados.
A expansão deve conciliar segurança alimentar, proteção ambiental e eficiência. O caminho é elevar a produtividade, recuperar áreas degradadas quando viável, aperfeiçoar o manejo e aproveitar resíduos e coprodutos. A integração entre lavoura, pecuária e floresta pode ampliar a produção sem expansão proporcional da área utilizada.
A sustentabilidade exige indicadores de emissões ao longo do ciclo de vida, considerando insumos, indústria, transporte e uso da terra. A origem biológica não garante, por si só, desempenho ambiental. Certificações devem ser verificáveis, proporcionais e acessíveis.
Terras raras e soberania tecnológica
A transição energética também depende de minerais estratégicos usados em motores, geradores, componentes eletrônicos e sistemas de armazenamento. As terras raras são um grupo de 17 elementos; neodímio, praseodímio, disprósio e térbio são essenciais a ímãs permanentes presentes em motores elétricos, geradores eólicos e veículos eletrificados.
Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), em 2024 a China respondeu por cerca de 60% da produção de terras raras para ímãs, 91% do processamento e refino e 94% da fabricação de ímãs permanentes sinterizados. A concentração evidencia a dimensão geopolítica dessa cadeia e a dependência nas etapas de maior valor.
Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil possui 21 milhões de toneladas em reservas estimadas, cerca de 23% do total mundial contabilizado em 2025, a segunda maior posição global. Mas possuir reservas não significa dominar a cadeia produtiva.
Soberania tecnológica exige pesquisar, extrair, separar, refinar e industrializar. O risco é repetir o modelo de exportar matérias-primas e importar produtos de alto valor. A política mineral deve estimular beneficiamento, refino, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes no Brasil.
A estratégia relaciona-se ao agronegócio e à bioenergia, que dependem de motores eficientes, automação e tecnologias de conversão. É indispensável articular Serviço Geológico do Brasil, universidades, mineradoras, indústria e investidores para desenvolver tecnologia e formar profissionais.
Investimentos estrangeiros podem acelerar o processo se transferirem conhecimento e fortalecerem a produção nacional. Soberania não é isolamento: é autonomia para negociar e aproveitar recursos sem reduzir o País a fornecedor de insumos.
A exploração deve respeitar critérios ambientais e de segurança. As vocações agrícola, energética e mineral são complementares e devem gerar produtividade, inovação e autonomia.
Uma agenda estratégica para o futuro
Uma agenda de Estado deve priorizar estabilidade regulatória; infraestrutura de transporte, armazenamento e distribuição; pesquisa aplicada; financiamento compatível com a maturação dos projetos, sem sustentar empreendimentos inviáveis; e concorrência, com participação de produtores independentes e cooperativas.
A agenda deve incluir uma cadeia nacional de minerais estratégicos, avaliada por indicadores de produtividade, custos, emissões, investimentos e empregos qualificados.
Conclusão: transformar potencial em independência econômica
O Brasil reúne condições para ocupar posição relevante na economia bioenergética internacional. Dispõe de base agropecuária diversificada, experiência industrial, recursos naturais e conhecimento no aproveitamento da biomassa. Possui também reservas expressivas de minerais estratégicos, essenciais às tecnologias que determinarão o futuro energético.
Essas vantagens não se convertem automaticamente em prosperidade. Seu aproveitamento depende de instituições previsíveis, concorrência, inovação, infraestrutura e políticas públicas capazes de estimular investimentos sem aprisionar o setor a incentivos permanentes ou decisões arbitrárias.
A bioenergia é parte de uma estratégia ampla de desenvolvimento. Seu valor está na diversificação das fontes, na agregação de valor à produção rural, no fortalecimento industrial e na redução das vulnerabilidades externas.
Soberania energética não significa autossuficiência absoluta nem rejeição a tecnologias estrangeiras. Significa possuir alternativas, capacidade produtiva, conhecimento técnico e liberdade de decisão. O mesmo princípio deve orientar a política mineral e tecnológica.
O futuro do sistema bioenergético será determinado pela capacidade de transformar recursos em produtividade, conhecimento em tecnologia e segurança jurídica em investimento. Cabe ao Estado estabelecer regras confiáveis e proteger o interesse público; à iniciativa privada, inovar e expandir a capacidade produtiva.
Mais do que ampliar a oferta de combustíveis renováveis, o desafio é construir um sistema energético diversificado, competitivo e tecnologicamente avançado, capaz de fortalecer o agronegócio, desenvolver a indústria nacional e contribuir para a independência econômica do Brasil.