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Pedro Robério de Melo Nogueira

Presidente do Sindaçúcar-Alagoas

Op-AA-38

Cenários de médio e longo prazos

As incertezas geradas pela equivocada política governamental no estabelecimento do preço para os combustíveis, notadamente para a gasolina, aliada às indefinições na política energética na construção duradoura e estável de nossa matriz energética, se constituem a dificuldade principal para se desenhar cenários críveis para o setor sucroenergético nacional no médio e no longo prazo e, por consequência, no estabelecimento dos mandatos estáveis que nortearão o ambiente empresarial para microações voltadas ao desenvolvimento estável e ascendente dos combustíveis renováveis no Brasil.

A pujança da produção de energia a partir da biomassa no Brasil é a resultante de uma vocação e expertise empresarial acumulada nesses quase quinhentos anos da produção de cana-de-açúcar e seus derivados e de momentos de lucidez governamental no estabelecimento de programas e ações voltadas para o estímulo e a sustentabilidade na produção alternativa de biocombustíveis, no caso em questão, o etanol, desde o ano de 1975, com a criação do Proálcool. Nos primeiros oito anos da década de 2000, essa conjugação se potencializou, sobretudo, na vertente empresarial, onde sustentamos um crescimento médio ao redor de 10%, passando de uma produção na casa de 260 milhões de toneladas de cana-de-açúcar para 570 milhões de toneladas em 2008/2009.

Nesse período, não se destacou nenhum estímulo oficial específico para suportar essa expansão, além de um cenário otimista para o mercado interno do etanol com o advento dos carros flex e pela expectativa da  adoção desse combustível renovável em países do primeiro mundo. A disponibilidade de recursos externos deu sustentação a essa opção empresarial, quer na implantação de novas unidades industriais, quer na expansão de unidades industriais já existentes ao reboque de um discurso incentivador e estimulador por parte de segmentos importantes do Governo Federal.

Cabe considerar nesse crescimento a instalação de um ambiente de consciência para que essa atividade recebesse um marco regulatório que pudesse vir a dar consistência e durabilidade a essa expansão, tornando-a autossustentável e locomotiva de um importante crescimento do agronegócio nesse segmento da agronenergia e, particularmente, na soberania brasileira na oferta do biocombustível etanol e numa maior participação da bioeletricidade na nossa matriz energética.

Chegamos a expectar que, nesses anos iniciais do século XXI, estava surgindo o ambiente mais promissor para a consolidação e o desenvolvimento permanente dos biocombustíveis no Brasil, esperados desde a sua instalação no Brasil, em 1975, interrompida no final dos anos 80.

Entretanto a crise financeira externa que se desencadeou a partir de 2008, interrompendo o fluxo de recursos externos até então verificados, e o arrefecimento da opção empresarial em investir nessa atividade, associado a idênticas restrições governamentais no financiamento a novos empreendimentos e para o crescimento dos atuais, e posteriormente complementados com um rigor fiscal e monetário capitaneado pelo congelamento do preço da gasolina, explicitou uma incerteza absoluta com relação à rentabilidade desses investimentos em bases empresariais.

Cabe destacar que o reflexo desse prolongado congelamento de preço da gasolina repercute de forma cruel na performance empresarial, tanto na estatal que produz gasolina, como nas empresas privadas que produzem etanol. Lembrando, ainda, que, no caso da estatal, são disponibilizados mecanismos fiscais e financeiros que suavizam o aperto do fluxo financeiro, diferentemente do setor privado, que só dispõe dos instrumentos de mercado para enfrentamento dessa desagradável situação.

Esse momento de crise financeira e de incertezas no futuro instala dúvidas sobre a real consciência do empresariado do setor dos riscos inerentes ao seu negócio, como volatilidade de preços em decorrência de desequilíbrios na oferta e demanda, perdas em função de quebras de safras motivadas por fenômenos climáticos, etc. Ocorre que esses são eventos comuns na atividade, desde que motivados por situações conjunturais de mercado e pela intempestividade climática.

Existem alguns mecanismos de mercado e empresariais que podem reduzir os seus impactos negativos na dinâmica dos negócios. Os empresários estão preparados para enfrentar esse tipo de risco, afinal de contas, são conhecedores de longas décadas desse negócio agrícola. A chamada crise atual do setor, abstraindo as questões referidas, difere das demais pelo seu caráter de nebulosidade sobre  o formato mercadológico
que emergirá na sequência. O desenvolvimento de possíveis cenários daqui para frente estará ancorado nas seguintes reflexões:
• A obtenção acelerada de ganhos de produtividade agrícola e industrial já alcançados no passado pelo setor, estagnado nesses momentos de crise, tem fundamento para retomá-los. As expressivas inversões em pesquisa genética, mecanização, manejo agrícola e no processo industrial confirmam esse potencial de possível conquista na redução de custos com aumento de produtividade;
• A manutenção do crescimento da frota de veículos flex sinaliza para a manutenção do mercado alternativo de etanol hidratado e o correspondente espaço para crescimento da demanda atual;
• A ausência de clareza de cenários de desenvolvimento pela nebulosidade vigente na política governamental para o preço da gasolina tem que ser substituída por um formato de remuneração variável em regras de mercado explícitas, estáveis e atreladas, tão somente, à formação de preço internacional da gasolina;
• É fundamental que sejam também consideradas as externalidades positivas do uso do etanol como combustível no Brasil, dentro de um conceito mais amplo e interligado com os benefícios ao meio ambiente e à saúde da população e aos gastos evitados com esses benefícios;
• A segurança da oferta deve estar atrelada a uma demanda cujo crescimento esteja estabelecido em mandatos de longo prazo e imutáveis, em função de ocorrências conjunturais;
• Os mecanismos de financiamentos para as necessidades naturais de renovação cíclica de lavouras com vistas a manter a produtividade agrícola e a oferta primária de matéria-prima devem estar assegurados no sistema financeiro de forma permanente;
• A previsibilidade de financiamentos para formação de estoques para enfrentar a sazonalidade e evitar a volatilidade de preços, que devem ser tempestivas nos momentos em que, conjunturalmente, sejam necessários;
• A ação governamental vigilante, para que conquistas obtidas pelo etanol brasileiro junto ao mercado norte-americano, no que se refere à sua classificação como combustível avançado, não sejam desvirtuadas e prejudiciais ao regular acesso brasileiro aos mercados
daquele país;
• As metas de expansão, em função dos mandatos que visem assegurar oferta, devem observar uma cadência de crescimento mais realista com a possibilidade de produção competitiva, levando em conta, inclusive, o crescimento vegetativo da demanda interna e externa para o açúcar, de forma a evitar acelerações de crescimento de oferta para o etanol, em descompasso com o mercado, remunerável em nível empresarial;
• O melhor cenário de partida é a ocupação da capacidade industrial atual instalada para possibilitar o estabelecimento de uma inserção do etanol na matriz energética nacional, de forma permanente e crescente;
• O urgente cenário onde repousará o novo desenvolvimento do setor sucroenergético e a demonstração precisa do governo, que, deliberadamente, não irá subtrair do empresário o principal fator de estímulo primário ao crescimento: a remuneração aos seus produtos.