A mudança do clima pode ser considerada como um dos principais desafios globais a serem evitados neste e nos próximos séculos. Assim sendo, o Brasil precisa se planejar de forma a não só reduzir suas emissões e, dessa maneira, contribuir para a estabilização da concentração de gases de efeito estufa - GEEs, na atmosfera, como também se preparar para uma adaptação a um novo regime climático.

O Quarto Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima afirma que o aquecimento global é inequívoco. A recente mudança do clima foi constatada por meio de observações diretas dos aumentos de temperaturas médias globais do ar e do mar. Onze dos últimos doze anos (1995 a 2006) estão entre os mais quentes do registro instrumental da temperatura global.

Nesse sentido, a Política Nacional sobre Mudança do Clima proverá o país com dois objetivos nacionais permanentes:
1. Reduzir as emissões antrópicas por fontes e fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de GEEs no território nacional, e
2. Definir e implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima das comunidades locais, dos municípios, estados, regiões e de setores econômicos e sociais, em particular aqueles vulneráveis aos seus efeitos adversos.

Um importante instrumento da Política Nacional é o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que pretende não apenas coordenar as ações que ocorrem com o propósito de, direta ou indiretamente, reduzir as emissões de GEEs e provocar um aumento de sua remoção por sumidouros, mas também fortalecer outras iniciativas, além de promover novas ações.

Assim sendo, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima pode ser considerado uma “obra em progresso”, uma vez que está em constante atualização. Além desses objetivos principais, também se busca a identificação de lacunas de conhecimento, tanto para a melhor implementação das medidas de mitigação, como para o aumento do conhecimento das vulnerabilidades climáticas do país, de forma que se possa traçar um plano de ação de adaptação.

No que se refere à mitigação, os principais desafios a serem enfrentados pelo Brasil são: de um lado a redução de suas emissões decorrentes de uso e mudança de uso do solo, e de outro lado, o crescimento econômico e social seguindo um caminho de uso racional e eficiente de recursos naturais, causando, dessa forma, o menor impacto ambiental possível.

O Brasil irá enfrentar os desafios da mudança climática tanto por meio de estratégias de mitigação como de adaptação, porém cabe ressaltar a relevância do aprofundamento do conhecimento dos custos dessas alternativas, de maneira a se optar pela adoção das medidas mais custo efetiva para o país. Assim, torna-se imperativo que políticas públicas sejam traçadas para enfrentar os desafios associados à mitigação e à adaptação à mudança do clima.

No entanto, as estratégias para essas ações de mitigação e adaptação deverão levar em consideração as especificidades e vulnerabilidades de cada região. Cabe ao Brasil harmonizar suas ações com os processos de desenvolvimento econômico e social. Como alternativa, com grande potencial de mitigação e, simultaneamente, promoção do desenvolvimento nacional, está o uso de bioetanol, tanto na substituição de combustíveis líquidos, no setor de transporte, como insumo para a geração de eletricidade.

O bioetanol também atende uma demanda por diversificação energética. Do ponto de vista estratégico, é interessante, pois pode ser produzido em diferentes regiões. Do ponto de vista ambiental, é positivo, uma vez que é produzido a partir de biomassa renovável, suas emissões de CO₂, principal gás dentre os GEEs, são praticamente anuladas, pois, quando a biomassa volta a crescer, utiliza-se do mesmo CO₂ liberado para a atmosfera.

É nesse contexto que o bioetanol assume um importante papel no que tange à medida de mitigação de GEEs nos setores de transporte e de geração de energia elétrica. No Brasil, o cultivo da cana-de-açúcar para a produção do álcool combustível já é um exemplo para o mundo de uma alternativa energética competitiva baseada na biomassa.

Evidentemente, não se espera que o bioetanol venha a substituir integralmente os derivados de petróleo, mas certamente pode ser parte significativa da matriz energética mundial, em especial no setor de transporte. Nesse sentido, o Brasil deve se posicionar de forma a manter a liderança na produção de biocombustíveis. O mundo todo se prepara para produzi-los.

No entanto o Brasil possui enormes vantagens comparativas, como a disponibilidade de terra agricultável, recursos hídricos, clima favorável, entre outras. Um dos instrumentos atualmente em negociação é o NAMA - National Appropriate Mitigation Action, que são ações de mitigação apropriadas nacionalmente. Esse instrumento surgiu por ocasião do processo de Bali (Bali Road Map), como forma de estimular os países em desenvolvimento a reduzirem sua expectativa de aumento de emissões.

Para cada NAMA, espera-se uma contrapartida financeira por parte dos países desenvolvidos. Diferentemente do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o NAMA não trata de projetos específicos e sim de uma ação nacional, que deve ser estruturante para o país. Espera-se, dessa forma, que o bioetanol possa representar um importante NAMA para o Brasil em um novo regime climático.

O Brasil, como país em desenvolvimento, tem o compromisso de reduzir sua expectativa de emissão, ou seja, desacelerar a curva de crescimento das emissões de GEEs. A maior parte do desvio possível dessa curva, em 2020, deverá se dar por conta da redução das taxas de desmatamento na Amazônia.

Se mantivermos o mesmo ritmo de crescimento, com um cenário tendencial, a redução de desmatamento da Amazônia representará um desvio de cerca de 20% no ano de 2020. No entanto, o Brasil pode contribuir ainda mais no esforço global de redução das emissões mundiais por meio de outras ações de mitigação. O bioetanol tem potencial de colaborar enormemente para o desvio da curva de emissões brasileiras sendo um NAMA com grande impacto no novo período de negociação.