Além de todas as mazelas comuns à vida de todos os brasileiros, a turma do campo tem algumas só para chamar de suas. É por isso que, para poucos segmentos da sociedade brasileira, a frase do ex-presidente americano Ronald Reagan é tão relevante: “O Governo não é a solução para seus problemas; o Governo é o problema".
 

Em ano em que se escolhem futuros governantes, a boa tradição indica que é chegada a hora do setor rural colocar na mesa suas demandas, que não são poucas nem efêmeras. Afinal, dizem respeito a milhões de famílias brasileiras que tiram seu sustento da terra e que representam um treminhão de votos. 

Inúmeras instituições elaboram programas de governo com proposições técnicas para solucionar deficiências, ou mesmo inexistência, de políticas públicas. Os temas geralmente tratados são o Plano Safra, seguro para catástrofes climáticas, logística e infraestrutura, regularização fundiária, pesquisa e extensão rural, segurança pública, entre outros. 

No entanto, a falta de paz promovida pelo Estado brasileiro à vida do produtor rural não diz respeito somente àquilo que o Estado não faz ou que deveria fazer melhor; diz respeito, acima de tudo, àquilo que o Estado faz e não deveria. É esse o maior problema do agro brasileiro.

Por que o Estado faz o que não deveria? E como se reverte esse quadro?

As respostas residem na análise de quais interesses são atendidos quando o Estado brasileiro legisla, regulamenta, promove políticas públicas e, em última instância, julga. O Estado brasileiro existe para atender ao interesse coletivo dos 210 milhões de brasileiros. Se não é específico a grupos de interesses, mas genérico a todos os brasileiros, estamos falando do “interesse nacional”. Sendo nacional (todos os brasileiros), então não contempla interesses internacionais.
 

O agro está presente em todos 5.571 municípios brasileiros, não somente na produção, mas no abastecimento e, mais importante, no consumo. É o pequeno agro e o grande; o micro e o gigante. É agro dos grãos, do leite e dos lácteos, das florestas – industriais ou nativas – das frutas; da horticultura: da alface, do tomate ou da batata; da granja de aves ou de suínos; da carne bovina.

Há o agro do produtor, do vaqueiro, do tratorista, do braçal, do agrônomo, do veterinário, do contador, do vendedor de insumos, do caminhoneiro, do industrial, do bancário, do cartorário, enfim, do frentista e do caixa do supermercado. 

Cerca de 10 milhões de pessoas trabalham diretamente na agropecuária, demais 18,5 milhões trabalham em outros elos das cadeias do agronegócio e todos os 210 milhões de brasileiros, sem exceção, são consumidores. O interesse nacional é, portanto, o interesse de todas essas pessoas, indistintamente; e somente delas e de mais ninguém.

O executivo federal roga para si um "papel estratégico e estruturante”, através da implementação de políticas públicas e de um volume descomunal de regulações infralegais. Na estrutura do governo atual, são pelo menos três ministérios que atuam diretamente sobre os destinos do agro, além do MAPA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: um para “povos tradicionais”; outro para meio ambiente; e o terceiro, para atender a um segmento artificial, criado com viés exclusivamente político, a “agricultura familiar”.

Se o MAPA, que teoricamente supervisiona e promove a produção e abastecimento, atende ao interesse nacional, os demais servem para quê? 

Para atender a grupos de interesse. Não para atender a pessoas de “povos tradicionais”, que têm CPF como qualquer brasileiro, ou “agricultores familiares”, que são tão agricultores como qualquer agricultor, muito menos ao “meio ambiente”; mas para atender a organizações para-estatais, privadas ou mesmo estrangeiras, que criam pautas específicas, sequestram parcelas da sociedade brasileira, abocanham enormes nacos do Estado e usufruem, assim, de poder fenomenal, via de regra, em detrimento do agro e do interesse nacional.

Grupos de interesses, como os de países estrangeiros que concorrem comercialmente com o agro brasileiro, como a França e os Estados Unidos, ou países eminentemente petrolíferos, a exemplo da Noruega, que se imiscuem em nossas áreas de vegetação nativa; como organizações não governamentais, que geralmente recebem financiamento público e privado, nacional ou estrangeiro, para serem supostamente alocados a outros grupos de interesses – minorias – mas raramente o são; e por fim, amplos setores do funcionalismo público, cujas funções, a rigor, sequer deveriam existir.

Vejamos como isso se manifesta, não somente através da atuação do executivo, mas do Estado como um todo. Não há produção rural moderna fora da economia de mercado, que, por sua vez, não existe sem direito de propriedade. Assim, para controlar o uso e ocupação do solo brasileiro, esses diversos grupos de interesse atuam contra a propriedade privada, lançando mão de inúmeras práticas de caráter marxista. 
 

A forma mais violenta de ataque à propriedade privada é a estatização. Demarcações de unidades de conservação, de terras indígenas ou quilombolas, em muitos casos sem que haja sequer indenização (expropriação), e desapropriações para reforma agrária são sempre precedidas pelo fomento, leniência e glamourização de invasões de terras, da violência no campo e da disseminação deliberada de desinformação. Cerca de 30% do território nacional é estatal, e crescendo. Se por um lado os brasileiros são impedidos de explorar esse gigantesco estoque de recursos naturais, o que beneficia nossos concorrentes, por outro, esses recursos são explorados economicamente por pequenos grupos e, na maior parte das vezes, por organizações criminosas, de fato e de direito.

O processo de dominação e exploração por parte desses grupos não para na estatização, já que avança sobre o que sobra, por meio da relativização do direito de propriedade. A regulação e fiscalização ambiental, trabalhista e fundiária, hoje integradas com o sistema de crédito, atuam frequentemente em harmonia contra o produtor rural nos executivos, legislativos e judiciário. São exercidas com tamanha competência, ainda que muitas vezes ilegalmente, que, se fossem adotadas na saúde pública, o Brasil seria campeão mundial na área.

É fundamental que se produzam propostas técnicas para as dificuldades enfrentadas pelo agro brasileiro, mas desde que estejam certas. Não existe política pública que deva ser analisada, sem antes se identificar a quais interesses servem. E, para que estejam certas, é necessário se garantir que somente o interesse nacional, e somente ele e em qualquer circunstância, seja objeto daquela iniciativa. 

Dito isso, refaçamos a pergunta: O que Estado faz e não deveria? 
 

Tudo o que seja alheio ou antagônico ao interesse nacional, definido como o interesse coletivo dos 210 milhões de brasileiros, indistintamente.